1. Independência:

1.1. A Comissão de Riscos, Compliance, Prevenção e Segurança é responsável pela função de Conformidade na Companhia e se reporta diretamente ao Dirigente Presidente, bem como comunica, periodicamente, os assuntos relacionados à Gestão de Riscos, Compliance, Prevenção e Segurança ao Comitê de Riscos, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, garantindo sua independências.

1.2. Os colaboradores da Comissão de Riscos, Compliance, Prevenção e Segurança atuam de forma segregada e independente das atividades e da gestão das áreas de negócio e de suporte, bem como da Auditoria Interna, de forma a não gerar conflito de interesses, com livre acesso às informações necessárias para o exercício de suas atribuições relacionadas com a função de Conformidade.

1.3. A Comissão de Riscos, Compliance, Prevenção e Segurança dispõe de recursos e de colaboradores adequadamente treinados e com experiência necessária para o exercício das atividades relacionadas à função de Conformidade.

1.4. A remuneração dos colaboradores da Comissão de Riscos, Compliance, Prevenção e Segurança é determinada independentemente do desempenho das áreas de negócios, de forma a não gerar conflito de interesses.

1.5. A Comissão de Riscos, Compliance, Prevenção e Segurança dispõe de canais de comunicação com a Secretaria Executiva e com o Conselho de Administração, para reporte tempestivo dos resultados decorrentes das atividades relacionadas à função de Conformidade, de possíveis irregularidades ou falhas identificadas.

1.6. O planejamento anual das atividades da Comissão de Riscos, Compliance, Prevenção e Segurança deve ser aprovado e acompanhado pelo Conselho de Administração, evidenciando a coordenação das atividades relativas à função de Conformidade com funções de gerenciamento de risco.

2. Sobre o objetivo e o escopo da função de conformidade:

2.1 Dispõe de um Programa de Conformidade, que congrega os programas de Compliance e de Integridade do IIRes, que visa a atuação responsável e cidadã da instituição, além de atendimento às exigências de órgãos reguladores, fiscalizadores e agentes externos, bem como, considera as sugestões de seus administradores.

2.2. Assegura a elaboração anual do Relatório de Compliance, contendo o sumário dos resultados das atividades relacionadas com a função de conformidade, suas principais conclusões, recomendações e providências tomadas pela administração do IIRes, em conformidade com a regulamentação vigente do Banco Central do Brasil sobre o tema.

2.3. Dissemina a cultura de Conformidade no IIRes, por meio de comunicações e capacitações em assuntos relativos à Conformidade.

2.4. Conduz suas operações e toma decisões de negócio observando as legislações vigentes, regulamentos e disposições sancionadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores e agentes externos.

2.5. Testa, avalia e monitora a aderência da instituição ao arcabouço legal, à regulamentação infralegal, às recomendações dos órgãos de supervisão, ao Código de Conduta Ética, aos instrumentos normativos e a outros regulamentos que a entidade esteja obrigada a observar, conforme estabelecido em planejamento anual.

2.6. Presta suporte ao Conselho de Administração e à Secretaria Executiva a respeito da observância e da correta aplicação quanto ao item 2.5 mencionado acima, inclusive mantendo-os informados sobre as atualizações relevantes em relação a tais itens.

2.7. Apoia a apuração de relatos recebidos por meio do Canal de Ética, quando aplicável.

2.8. Identifica, avalia, reporta e mantém atualizada a relação de riscos de conformidade aos quais o IIRes está exposto.

2.9. Assegura os recursos necessários para identificação, avaliação, mensuração, resposta e reporte tempestivo dos assuntos relacionados ao risco de Conformidade.

2.10. Revisa e acompanha a solução dos pontos levantados no relatório de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares elaborado pelo auditor independente, conforme regulamentação específica.

2.11. Relata sistemática e tempestivamente os resultados das atividades relacionadas com a função de Conformidade ao Conselho de Administração.