Código de Conduta Para Proteção Contra Abuso, Assédio e Exploração Sexual - PSEAH / ONU

INTRODUÇÃO

Este Código de Conduta para Proteção contra Abuso, Assédio e Exploração Sexual – PSEAH / ONU destina-se a servir como um guia ilustrativo para a equipe tomar decisões éticas em suas vidas profissionais e, às vezes, em suas vidas privadas. Foi projetado para ajudar a equipe a entender melhor as obrigações às quais seus comportamentos estão sujeitos, em conformidade com padrões que o IIRes segue, os quais são os padrões Internacionais das Nações Unidas. O Código aplica-se a todos os membros do IIRes incluindo os prestadores de serviços e voluntários. Todos os funcionários do IIRes são responsáveis por estimular, defender e promover a divulgação do Código de Conduta Para Proteção contra Abuso, Assédio e Exploração Sexual PSEAH / ONU. E a desempenhar um papel ativo na implantação, monitoramento e aplicação de suas regras. 

VALORES ESSENCIAIS E PRINCÍPIOS ORIENTADORES

A equipe do IIRes está comprometida com os seguintes valores e princípios fundamentais:

  • Assegurar que as condutas de todos os membros do IIRes refletem e são consistentes com os valores consagrados na Carta da Nações Unidas: respeito pelos direitos humanos fundamentais, justiça social e a dignidade humana e o respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.
  • Ajudar ativamente o IIRes a promover a adesão aos princípios de direito internacional dos refugiados, direito internacional dos direitos humanos e direito internacional humanitário. Guiar-nos pelos valores essenciais do sistema de ONU, incluindo profissionalismo, integridade e respeito pela diversidade e mantermos uma perspectiva internacional em todos os momentos.
  • Como membros do IIRes nosso principal compromisso é garantir a pesquisa básica e aplicada em Responsabilidade Social, comprometendo-nos a dar a mais ampla participação possível nas decisões, para as pessoas de interesse – como indivíduos, famílias e comunidades.
  • Respeitar a dignidade e o mérito de cada indivíduo, promover e praticar compreensão, respeito, verdade, compaixão e tolerância, demonstrar discrição e manter a confidencialidade, conforme necessário.
  • Manter relações de trabalho construtivas e respeitosas com nossos interlocutores de ajuda humanitária, constantemente tentar melhorar nosso desempenho e promover um ambiente de trabalho que estimule a aprendizagem, apoie mudanças positivas e coloque em prática as lições aprendidas com nossa experiência.
  • Mostrar respeito por todas as pessoas igualmente, sem qualquer distinção de raça, sexo, cor religião, nacional ou origem étnica, língua, estado civil, orientação sexual, idade, status socioeconômico, deficiência física, convicção política ou outras características distintivas e tentar remover qualquer barreira que possa interferir com a igualdade.
  • Respeitar as culturas, costumes e tradições de todos os povos e evitar comportamentos que não são aceitáveis em um contexto cultural particular. Entretanto, quando uma tradição ou prática é considerada relevante pela ONU contrário a um instrumento ou a uma norma internacional dos direitos humanos, guiar-nos pelo instrumento ou pela regra dos direitos humanos aplicável.

Compromisso Com o Código de Conduta Para proteção contra Abuso, Assédio e Exploração Sexual - PSEAH / ONU do IIRes

Como membro da equipe do IIRes comprometo-me a:

  • Tratar todas as populações de interesse com imparcialidade, respeito e dignidade. E sempre procurar entender as experiências difíceis que a população de interesse enfrenta em função da posição de desvantagem em que possam ser encontrados em relação àqueles que têm poder ou influência sobre aspectos de suas vidas – especialmente em termos de gênero, idade e deficiência física.
  • Salvaguardar os direitos das crianças e garantir, através da minha ações, que seus melhores interesses sejam levados em consideração.
  • Manter-me a par das políticas, objetivos e atividades promovidas pelo IIRes e esforçar-me para apoiar o trabalho de proteção e assistência realizado pela organização.
  • Sustentar a integridade do IIRes assegurando que minhas condutas pessoal e profissional sejam vistas em conformidade com altos padrões morais.
  • Demonstrar integridade, veracidade, dedicação e honestidade em minhas ações. Ser paciente, respeitoso e cortês com todas as pessoas com quem me relaciono em minha capacidade oficial, incluindo mulheres e outras pessoas de interesse, representantes dos interlocutores operacionais e de implementação, de governos e doadores.
  • Observar as leis locais, cumprir todas as minhas obrigações legais e financeiras e não tirar proveito, na esfera pessoal, de privilégios ou imunidades que me sejam concedidas no interesse do IIRes.
  • Desempenhar meus deveres oficiais e cuidar de meus assuntos particulares de tal maneira a evitar conflitos de interesses, preservando e acentuando a confiança do público no IIRes.
  • Eximir-se de qualquer ação objetivando ganho pessoal. Resistir a qualquer pressão política indevida. Não aceitar pagamentos adicionais ou subsídios de um governo ou de qualquer outra fonte, ou participar de certas atividades políticas como candidatar-se a um cargo público ou ocupar o mesmo enquanto fizer parte do IIRes.
  • Evitar ajudar pessoas ou empresas privadas em suas negociações com o IIRes sempre que isso puder levar a um tratamento preferencial real ou percebido como tal.
  • Não participar de atividades relacionadas com a aquisição de bens e serviços ou em atividades de recursos humanos em que um conflito de interesses possa surgir.
  • Contribuir para a manutenção de um local de trabalho harmonioso, baseado no espírito de equipe, respeito mútuo e compreensão. Mostrar respeito por todos os colegas, independentemente do seu status ou posição, e dar a todos os colegas a oportunidade de ouvir os seus pontos de vista e contribuir para os esforços da equipe, baseados em suas experiências e conhecimentos. Comunicar-se abertamente e compartilhar as informações relevantes (sujeitas a confidencialidade) com outros colegas e responder às consultas prontamente.
  • Respeitar a privacidade dos meus colegas e evitar informações erradas. Procurar resolver as diferenças e resolver os problemas quando eles surgirem e estabelecer diálogos construtivos, orientados pelo respeito mútuo e por uma abordagem aberta e positiva.
  • Cumprir as instruções destinadas a proteger a minha saúde, bem-estar e segurança e sempre levar em consideração a segurança da equipe nas decisões operacionais. 
  •  Salva guardar e fazer uso responsável das informações e recursos aos quais eu tenha acesso, como resultado da minha posição junto ao IIRes.
  • Exercer o devido cuidado em todos os assuntos de natureza oficial e não revelar informações confidenciais sobre a população de interesse, colegas e outros assuntos relacionados ao trabalho.
  • Proteger, administrar e utilizar os recursos humanos, financeiros e materiais do IIRes de forma eficiente e eficaz, tendo em conta que estes recursos são disponibilizados em benefícios à população de interesse.
  • Comprometer-me a prevenir e combater qualquer exploração e abuso de mulheres e de outras pessoas de interesse.
  • Comprometer-me a não abusar do poder e influência que tenho, em virtude da minha posição social ou profissional, sobre a vida e o bem-estar da população de interesse.
  • Nunca exigir qualquer serviço ou favor da população de interesse para mudança de proteção ou assistência.
  • Nunca me envolver em nenhum relacionamento explorador – sexual, emocional, financeiro ou ocupacional – com pessoas de interesse. Qualquer relacionamento nesse sentido, ainda que consensual, deve ser reportado imediatamente.
  • Agir com responsabilidade ao contratar as pessoas de interesse para serviços privados. A natureza e as condições destes trabalhos devem ser informados por escrito ao supervisor.
  • Abster-se de qualquer envolvimento em atividades criminosas ou imorais, em atividades que violam direitos humanos ou atividades que prejudicam o imagem
    e os interesses do IIRes.
  • Não apoiar nem participar de nenhum tipo de atividade, exploração ou abuso ilegal incluindo, por exemplo, trabalho infantil e tráfico de seres humanos e bens.
  • Uma vez que o IIRes está comprometido com os mais altos. padrões de proteção, é proibido o envolvimento em atividades sexuais com menores de 18 anos. A atividade sexual com crianças (menores de 18 anos) é proibida independentemente da idade considerada como a idade adulta ou a idade do consenso, localmente.
  • Abster-se de qualquer tipo de assédio, discriminação, abuso verbal ou físico, intimidação ou favoritismo no local de trabalho. 
  • Não envolver-se ou tolerar qualquer forma de assédio no local de trabalho, incluindo assédio sexual e abuso de poder.
  • Abster-se de qualquer envolvimento de natureza sexual com outros colegas e membros da equipe. Qualquer conduta nesse sentido, ainda que consensual, deve ser imediatamente reportada.
  • A exploração e abuso sexual são atos de má conduta grave e constituem motivos para ação disciplinar, incluindo demissão sumária.
  • A troca de dinheiro, emprego, bens ou serviços por sexo, incluindo favores sexuais ou outras formas de comportamento humilhante, degradante ou exploradores são proibidos. Isso inclui qualquer troca de assistência devida aos beneficiários.
  • Porque são baseadas em dinâmicas de poder inerentemente desiguais, as relações sexuais entre o pessoal do IIRes e os beneficiários prejudica a credibilidade e integridade do trabalho e não é recomendada. Qualquer conduta nesse sentido, ainda que consensual, deve ser imediatamente reportada.
  • Quando um membro do IIRes apresentar preocupações ou suspeitas relacionadas à exploração sexual ou abuso por um colega de trabalho, ele ou ela deve comunicar essas preocupações à Ouvidoria. 

Os padrões acima não são entendidos como uma lista exaustiva. Outros tipos de comportamentos sexualmente exploradores ou sexualmente abusivos podem ser motivo para ações administrativas ou medidas disciplinares, incluindo demissão sumária.